Governador assina projeto que beneficia setor de remédios

Por sugestão do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), líder do Governo na Assembleia Legislativa, o governador Renato Casagrande (PSB) assinou na manhã desta terça-feria (26), no Palácio Anchieta, o projeto de lei que autoriza o credenciamento dos distribuidores de medicamentos genéricos e similares do Espírito Santo a operarem pelo regime de substituição tributária.

A assinatura foi  feita na presença de representantes do setor, levados ao governador pelo deputado Enivaldo dos Anjos, que considera a iniciativa do chefe do Executivo uma medida que permitirá “um grande impulso para os atacadistas regionais e também para as farmácias locais, que geralmente não pertence às grandes redes nacionais e perdem competitividade”.

A substituição tributária é um sistema pelo qual o governo recolhe, na fonte, o imposto sobre a mercadoria. Assim, o comerciante na ponta da linha da cadeia da indústria até o consumidor final fica desobrigado de fazer o recolhimento, que é feito pela indústria. Isso facilita a vida de toda a cadeia de distribuição, bem como a fiscalização de seu recolhimento pela Fazenda Estadual.

Como se sabe, o imposto é pago, na verdade, pelo consumidor final. Portanto, o valor recolhido pelo regime de Substituição Tributária já está imbutido também no preço final do produto. A diferença é que ninguém, a não ser a indústria de onde origina-se o produto, tem a obrigação de fazer o recolhimento.

Fonte: Site Vitória

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